Unobike

Aviso Legal


ÍNDICE

  1. Identificação do titular do Website
  2. Objeto e aceitação dos termos legais
  3. Duração
  4. Regime de modificações
  5. Comunicações
  6. Condições de acesso e de uso
  7. Regime de garantias e responsabilidades
  8. Propriedade Intelectual e Industrial
  9. Política de links
  10. Proteção de Dados Pessoais
  11. Uso de Cookies
  12. Cessão e nulidade parcial
  13. Lei aplicável e jurisdição
  14. Acordo completo e terminação
  15. Versão do Aviso Legal

 

1. IDENTIFICAÇÃO DO TITULAR DO WEBSITE

Titular do Website: IMPORT EXPORT BIKE S.L.U - CIF B54070818
Endereço: C/ Juan de Juanes, 27 Bajo Drch. 03802, ALCOY (Alicante), Espanha
Contacto: Tel. Tlf. 96 633 55 99 Tlm. 654 110 069 - Email: administracion@unobike.com
Registo mercantil ou autorização administrativa: Registo mercantil de Alicante, tomo 3013 fólio 17 folha A96719
Atividade: Comércio grossista de veículos e seus acessórios

   

2. OBJETO E ACEITAÇÃO DOS TERMOS LEGAIS

2.1.- Em cumprimento ao estabelecido na Lei 34/2002 de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e o Comércio Eletrónico (LSSICE), as presentes disposições regulam o acesso e uso do serviço do Website https://www.unobike.com, (doravante "Website") que IMPORT EXPORT BIKE S.L.U (doravante UNOBIKE.COM) põe à disposição dos utilizadores da Internet.

2.2.- O objeto do Website é informar,  promover e pôr à venda os produtos e/ou serviços oferecidos pela UNOBIKE.COM, que se reserva o direito de modificar em qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, a apresentação, configuração e localização do Website, bem como os conteúdos, produtos e/ou serviços nele expostos.

2.3.- O acesso, registo (se o houver) e utilização do Website e demais serviços atribui a condição de Utilizador e fica sujeito ao cumprimento dos presentes Termos Legais (ou “Aviso Legal”), das Condições Gerais de Contratação e das particulares que regulem concretamente os serviços oferecidos pela UNOBIKE.COM, que o Utilizador declara conhecer e aceitar expressa e integralmente, desde o mesmo momento em que acede ao Website e aos citados serviços, instante em que adquire, igualmente, a condição de Utilizador dos mesmos. Para tal efeito recomenda-se ao Utilizador ler atentamente as condições e instruções expostas nas páginas web cada vez que aceda às mesmas, bem como a necessidade de recarregar em cada momento os conteúdos que se encontrem na memória cache do próprio computador do Utilizador com o objetivo de receber uma informação plenamente atualizada

2.4.- Em consequência, toda a utilização do Website supõe uma aceitação, sem reservas de qualquer tipo, dos presentes Termos Legais independentemente do acesso ao Website em que se encontre o Utilizador, estando este obrigado a lê-las em cada um dos ditos acessos.

2.5.- Sem prejuízo do anterior, é possível que em determinados pressupostos o Utilizador deva aceitar condições particulares adicionais de caráter específico, que complementem, substituam ou deixem sem efeito, em todo ou em parte, os mencionados Termos Legais, e que o Utilizador declara igualmente conhecer e aceitar expressamente, nos mesmos termos regulados no parágrafo precedente para estes.

2.6.- Estes Termos Legais aplicar-se-ão tanto à atividade promocional e de fornecimento de informação e conteúdos, à resolução de consultas, como à aquisição de bens e/ou à prestação dos serviços oferecidos no Website, de tal maneira que as mesmas regerão em todo momento tanto para a simples navegação pelo Website, acesso e uso de serviços da UNOBIKE.COM, como para o registo e a aquisição de bens e/ou prestação de serviços oferecidos no Website, embora estas últimas reger-se-ão tanto por estes Termos Legais, pelas Condições Gerais de Contratação que tenham de aplicar-se e pelas Condições Particulares, que, quando aplicável, pudessem estabelecer-se.

 

3. DURAÇÃO

3.1.- Os presentes Termos Legais, as Condições Gerais de Contratação, as Condições Particulares estabelecidas, bem como as particulares que eventualmente possam estabelecer-se, e com a redação que apresentem em cada momento, têm uma duração indefinida, e permanecerão em vigor enquanto o Website continuar ativo.

3.2.- Da mesma maneira, o acesso, utilização do Website e dos recursos e serviços que o mesmo oferece têm, em princípio, uma duração indefinida, embora a UNOBIKE.COM se reserva o direito de suspender, interromper, e/ou cancelar, de forma unilateral e em qualquer momento, o acesso ao Website, ou a alguma das suas partes e/ou recursos, sem necessidade de prévio aviso e sem que por isso se gere qualquer direito a solicitar por parte do Utilizador.

 

4. REGIME DE MODIFICAÇÕES

4.1.- A UNOBIKE.COM reserva-se o direito de modificar unilateralmente, total ou parcialmente, em qualquer momento e sem prévio aviso, tanto os presentes Termos Legais, as Condições Gerais de Contratação, as Condições Particulares, a configuração, apresentação e desenho do Portal ou de qualquer dos elementos e serviços que os integram; as informações, gerais ou especializadas, e os conteúdos fornecidos e, em geral, quaisquer outras circunstâncias não designadas expressamente, incluída a cancelação do Website ou de algum dos seus elementos.

4.2.- Implantada qualquer das referidas modificações no Website, todo o acesso posterior realizado pelo Utilizador suporá a sua aceitação incondicional das mesmas.

4.3.- Da mesma forma, e com o objetivo de oferecer um funcionamento correto do Website, a UNOBIKE.COM reserva-se o direito de suspender temporariamente, e sem necessidade de prévio aviso aos Utilizadores, a acessibilidade ao Website e aos seus serviços em caso de efetuar operações de manutenção, reparação, atualização ou melhoria dos serviços, informações e conteúdos, bem como modificar ou atualizar as condições de acesso ao Website.

 

5. COMUNICAÇÕES

5.1.- Todas as comunicações que o Utilizador deva fazer à UNOBIKE.COM, com independência de que tragam a sua causa do disposto nos presentes Termos Legais, nas Condições Particulares estabelecidas, ou as que eventualmente pudessem estabelecer-se, ou de qualquer outra circunstância em que esteja previsto ou seja necessário realizar ditas comunicações, e sem prejuízo do disposto na Política de Privacidade relativa aos dados de caráter pessoal, deverá dirigi-las UNOBIKE.COM através de um correio eletrónico a administracion@unobike.com ou através de uma comunicação escrita dirigida a:
          UNOBIKE.COM
          C/ Juan de Juanes, 27 Bajo Drch
          03802 - ALCOY
          (Alicante) Espanha

5.2.- Da mesma forma, qualquer comunicação que a UNOBIKE.COM deva realizar ao Utilizador, dirigi-la-á ao endereço de correio eletrónico ou dado de contacto (postal ou telefónico) facilitado por este. Considera-se que o Utilizador facilitou, voluntariamente e conforme ao previsto nos presentes Termos Legais, Política de Privacidade e, quando aplicável, nas Condições Particulares estabelecidas ou que eventualmente se pudessem estabelecer, o seu endereço de correio eletrónico ou outro dado de contacto pelo simples facto de dirigir uma comunicação à UNOBIKE.COM por esse meio, na qual dito endereço ou dado apareça claramente identificado.

 

6. CONDIÇÕES DE ACESSO E DE USO

6.1.- O acesso à informação dos distintos produtos e serviços existentes no site, bem como à simples navegação será livre e gratuita não se exigindo portanto aos Utilizadores o pertinente registo com a consequente entrega dos seus dados pessoais, posse de chaves ou o pagamento de um preço.

6.2.- Não obstante, para realizar compras através do Website requerer-se-á o registo do Utilizador e que este facilite os seus dados pessoais identificativos, domicílio, dados de contacto e o prévio pagamento de um preço em conformidade com o estabelecido nas Condições Gerais de Contratação ou nas condições específicas reguladoras de cada produto ou serviço.

6.3.- Quando para o acesso a determinados conteúdos ou serviços seja necessário facilitar dados de caráter pessoal, os Utilizadores garantirão a veracidade, exatidão, autenticidade e vigência dos mesmos. A UNOBIKE.COM dará aos ditos dados o tratamento que corresponda em função da sua natureza ou finalidade, nos termos indicados na Política de Privacidade e em conformidade com a normativa em vigor de Proteção de Dados.

6.4.- O Utilizador compromete-se a fazer um uso adequado e lícito do Website, bem como de todos os conteúdos e serviços, em conformidade com:

  • A Lei ou quaisquer outras normas do ordenamento jurídico aplicável.
  • O presente Aviso Legal
  • As Condições Gerais de Contratação, quando aplicável
  • A moral e bons costumes aceites
  • A ordem pública.

6.5.- Da mesma forma, o Utilizador deverá abster-se de:

  • Fazer um uso não autorizado ou fraudulento do Website e/ou dos conteúdos com fins ou efeitos ilícitos, proibidos nos presentes termos legais, lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização dos serviços ou os documentos, arquivos e toda a classe de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático.
  • Aceder ou tentar aceder a recursos ou áreas restritas do Website, sem cumprir as condições exigidas para dito acesso.
  • Provocar danos nos sistemas físicos ou lógicos do Website, dos seus fornecedores ou de terceiros.
  • Introduzir ou difundir na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que sejam suscetíveis de provocar danos ou impedir o normal funcionamento da rede ou dos sistemas físicos ou lógicos (hardware ou software) da UNOBIKE.COM, dos seus fornecedores ou de terceiros, ou que possam danificar os documentos eletrónicos e arquivos armazenados nos ditos equipamentos informáticos.
  • Tentar aceder, utilizar e/ou manipular os dados da UNOBIKE.COM, terceiros fornecedores e outros Utilizadores.
  • Reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso de público através de qualquer modalidade de comunicação pública, transformar ou modificar os conteúdos, a menos que se conte com a autorização expressa do titular dos correspondentes direitos ou isso resulte legalmente permitido.
  • Suprimir, ocultar ou manipular as notas sobre direitos de propriedade intelectual ou industrial e demais dados identificativos dos direitos da UNOBIKE.COM ou de terceiros incorporados aos conteúdos, bem como os dispositivos técnicos de proteção ou quaisquer mecanismos de informação que possam inserir-se nos conteúdos.
  • Tentar obter dados pessoais distintos dos que está autorizado a conhecer, empregando para isso meios ou procedimentos ilícitos, fraudulentos ou que possam causar qualquer tipo de dano (Ex. Vírus, troianos, bug’s, Worms, etc.)

6.6.- Em particular, e a título meramente indicativo e não exaustivo, o Utilizador compromete-se a não transmitir, difundir ou pôr à disposição de terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer classe de material que:

  • De qualquer forma, seja contrário, despreze ou atente contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente, nos Tratados Internacionais e no resto da legislação.
  • Induza, incite ou promova atuações, atitudes ou pensamentos discriminatórios por razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição.
  • Incorpore, ponha à disposição ou permita aceder a produtos, elementos, mensagens e/ou serviços delitivos, violentos, ofensivos, nocivos, degradantes ou, em geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública.
  • Seja falso, ambíguo, inexato, exagerado ou extemporâneo, de forma que induza ou possa induzir a erros sobre o seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicante.
  • Induza ou possa induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor
  • Induza ou incite a envolver-se em práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e o equilíbrio psíquico.
  • Se encontre protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencente à UNOBIKE.COM ou a terceiros sem que se tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para levar a cabo o uso que efetua ou pretende efetuar.
  • Viole os segredos empresariais de terceiros.
  • Seja contrário à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas
  • De qualquer maneira, menospreze o crédito da UNOBIKE.COM ou de terceiros.
  • Infrinja a normativa sobre segredo das comunicações
  • Constitua qualquer tipo de publicidade ilícita, enganosa ou desleal e, em geral, que constitua concorrência desleal.

 

7. REGIME DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADES

7.1.-Sem prejuízo do recolhido no resto dos presentes Termos Gerais, das Condições Gerais de Contratação, das Condições Particulares estabelecidas ou das particulares que, quando aplicável, se possam estabelecer, informa-se o Utilizador que o uso próprio que faça do Website, bem como das informações, serviços e conteúdos que fazem parte do Website, é da sua exclusiva e inteira responsabilidade, libertando e deixando plenamente indemne à UNOBIKE.COM de toda a responsabilidade e prejuízo contra UNOBIKE.COM por tal uso do Utilizador.

7.2.- Da mesma forma, informa-se o Utilizador de que em caso de que se produzam os seguintes pressupostos ou circunstâncias a UNOBIKE.COM ficará isenta de responsabilidade, salvo que exista dolo ou má fé da UNOBIKE.COM, a saber:

  • Os danos e prejuízos que o Utilizador possa sofrer pela falta de disponibilidade, pontualidade ou de funcionamento do Website de todos ou alguns dos seus elementos, informações, serviços, conteúdos, etc., ou pela falta de veracidade ou exatidão de qualquer um deles ou por erro.
  • Os danos e prejuízos que o Utilizador possa sofrer através de espaços acessíveis da internet, como páginas web, etc., mediante hiperligações ou links estabelecidos no Website.
  • Os danos e prejuízos pela supressão ou a falta de armazenamento ou de transmissão de qualquer conteúdo ou outro comunicado no Website.
  • Os danos e prejuízos originados pela perda de informação dos Utilizadores que, em consequência da utilização do Website ou dos seus distintos elementos e serviços, etc., possa estar eventualmente armazenada, por qualquer circunstância, seja nos seus sistemas informáticos, seja no Website.
  • Os danos e prejuízos sofridos pelo Utilizador em consequência de uma utilização do Website, da sua parte, contrária aos presentes Termos Legais, no seu conjunto, às Condições Particulares, ou às particulares adicionais que eventualmente se possam estabelecer, ou com infração do disposto na Política de Privacidade, na lei, ou de forma contrária ao costume e à ordem pública.
  • Os danos e prejuízos sofridos pelo Utilizador que tenham a sua origem na falta de veracidade ou exatidão das informações facilitadas ou comunicações realizadas por outros Utilizadores, ou que tenham a sua origem na indicação de identidades falsas utilizadas por qualquer Utilizador, correspondam ou não com a de terceiros reais.
  • Os danos e prejuízos que sofra o próprio Utilizador, ou gere a terceiros, em consequência do mau uso de nomes de Utilizador e palavras-passe de acesso.
  • Os danos e prejuízos sobre Conteúdos que se considerem ou se possam vir a considerar ofensivos, vexatórios, inadequados, obscenos, ilegais ou inaceitáveis para qualquer Utilizador.
  • Os danos e prejuízos ocasionados pela conduta de qualquer Utilizador, bem como os ocasionados pelo próprio Utilizador em consequência da informação contida no Website.
  •  

7.3.- Em virtude do anterior, a UNOBIKE.COM unicamente responderá dos danos que o Utilizador possa sofrer em consequência da utilização do Website e dos seus serviços quando ditos danos sejam imputáveis a uma atuação dolosa da UNOBIKE.COM O Utilizador reconhece e aceita que a utilização do Website, bem como a decisão de adquirir ou não os produtos e serviços oferecidos se realiza sob a sua determinação e a sua inteira responsabilidade, e isso sem prejuízo de que a UNOBIKE.COM assuma as responsabilidades que se dirimem em relação ao conteúdo publicado no Website.

7.4.- A UNOBIKE.COM rejeita a responsabilidade sobre qualquer informação não elaborada pela UNOBIKE.COM ou não publicada de forma autorizada por ela sob o seu nome, bem como a responsabilidade que se derive da má utilização dos conteúdos e serviços.

7.5.- Em qualquer caso e na medida permitida pela lei aplicável, a UNOBIKE.COM não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos nem pela perda de benefícios ou ganhos, sejam diretos ou indiretos, nem por qualquer perda de dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis, como resultado de:

  • o seu acesso, uso ou impossibilidade de aceder a ou utilizar o Website
  • qualquer Conteúdo ou conduta de qualquer Utilizador e terceiro, incluídos, entre outros, qualquer ato ofensivo ou de difamação ou qualquer ato ilegal de outros Utilizadores ou terceiros
  • o acesso, o uso ou a alteração não autorizados do Conteúdo e das suas transmissões.
  •  

7.6.- A UNOBIKE.COM não garante a continuidade do funcionamento do Website, dos seus conteúdos e serviços, nem que os mesmos se encontrem em todo o momento operativos e disponíveis. Da mesma forma, a UNOBIKE.COM não se responsabiliza pelos prejuízos que se pudessem derivar de, com caráter meramente enunciativo e não limitativo:

  • Interferências, omissões, interrupções, vírus informáticos, avarias e/ou desconexões no funcionamento operativo deste sistema eletrónico ou nos aparelhos e equipamentos informáticos dos Utilizadores, motivadas por causas alheias à UNOBIKE.COM, que impeçam ou atrasem a prestação dos serviços ou a navegação pelo Website
  • Atrasos ou bloqueios no uso causados por deficiências ou sobrecargas da Internet ou em outros sistemas eletrónicos que possam ser causados por terceiras pessoas mediante intromissões ilegítimas fora do controlo do Portal e que não sejam atribuíveis à UNOBIKE.COM
  • Da impossibilidade de dar serviço ou permitir o acesso por causas não imputáveis à UNOBIKE.COM, devidas ao Utilizador, a terceiros, ou a pressupostos de força maior.
  •  

7.7.- A UNOBIKE.COM não controla, com caráter geral, a utilização que os Utilizadores fazem do Website e dos seus serviços. Em particular a UNOBIKE.COM não garante sob nenhum extremo que os Utilizadores utilizem o Website e os seus serviços em conformidade com a lei, os presentes Termos Legais, as Particulares estabelecidas, ou as que eventualmente se possam estabelecer, as Condições Gerais de Contratação, a moral e bons costumes geralmente aceites e a ordem pública, nem tampouco que o façam de forma diligente e prudente.

7.8.- A UNOBIKE.COM não garante que os links, que quando aplicável possam existir e que em qualquer caso têm caráter meramente informativo, a outras páginas web (“links” ou “frames”) sejam exatos e corretos no momento em que o Utilizador do Website decida a sua utilização. A UNOBIKE.COM não assumirá nenhuma classe de dano, perda ou qualquer classe de prejuízo, direto ou indireto, derivado da informação, opinião, conteúdos, aplicações, produtos e/ou serviços que pudessem oferecer-se ou visualizar-se nas páginas web que sejam responsabilidade de terceiros ou colaboradores alheios à UNOBIKE.COM, às quais, quando aplicável, se tivesse acedido através dos links recolhidos no Website e seus serviços.

7.9.- A UNOBIKE.COM não controla nem verifica nenhuma informação, conteúdo, produtos ou serviços facilitados através dos links introduzidos a outras páginas web, nem tem conhecimento efetivo de que a atividade ou a informação à qual remetem, quando aplicável, os links localizados no Website sejam ilícitos ou lesionem bens ou direitos de um terceiro suscetíveis de indemnização. Se a UNOBIKE.COM tivesse conhecimento de alguma ilicitude ou lesão segundo o indicado anteriormente, esta entidade atuará com diligência para suprimir ou inutilizar o link correspondente. Da mesma forma, se algum Utilizador do Website tiver conhecimento efetivo da remessão a algum conteúdo ilícito ou que lesione bens ou direitos de um terceiro, derivado de algum link situado no Portal, deverá pô-lo em conhecimento da UNOBIKE.COM para que esta entidade possa atuar em consequência.

7.10.- Pelo que se refere aos links estabelecidos por outras páginas web ao Website, a UNOBIKE.COM não assume nenhum tipo de responsabilidade pelos danos ou prejuízos que o Utilizador pudesse sofrer por qualquer aspeto relativo à página web que oferece o link ou vínculo. Em qualquer caso, o estabelecimento do link não implica a existência de algum tipo de relação, colaboração ou dependência da UNOBIKE.COM com o titular dessa página web.

 

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

8.1.- O Utilizador reconhece e aceita que todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos, todos os direitos de propriedade industrial e intelectual, sobre os conteúdos e/ou quaisquer outros elementos inseridos na página, são propriedade exclusiva da UNOBIKE.COM e/ou de terceiros, que têm o direito exclusivo de utilizá-los no tráfico económico. Em nenhum caso o acesso à página Web implica nenhum tipo de renúncia, transmissão, licença ou cessão total ou parcial dos ditos direitos, salvo que se estabeleça expressamente o contrário. Os presentes Termos Legais da página Web não conferem aos Utilizadores nenhum outro direito de utilização, alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública da página Web e/ou dos seus Conteúdos distintos dos aqui expressamente previstos. Qualquer outro uso ou exploração de quaisquer direitos estará sujeito à prévia e expressa autorização especificamente outorgada para tal efeito pela UNOBIKE.COM ou o terceiro titular dos direitos afetados.

8.2.- Todos os elementos que formam o Website, entendendo por estes a título meramente enunciativo, os conteúdos, textos, fotografias, desenhos, logotipos, imagens, ícones, tecnologia, software, códigos fonte e, em geral, qualquer criação intelectual existente neste site, bem como o próprio site no seu conjunto, como obra artística multimédia, estão protegidos como direitos de autor pela legislação em matéria de propriedade intelectual. A UNOBIKE.COM é titular dos elementos que integram o desenho gráfico do Website, os menus, botões de navegação, o código HTML, os textos, imagens, texturas, gráficos e qualquer outro conteúdo da página Web ou, em qualquer caso, dispõe da correspondente autorização para a utilização dos ditos elementos.

8.3.- Todos os direitos reservados. Em virtude do disposto na Lei de Propriedade Intelectual, o conteúdo disposto no Website não poderá ser reproduzido nem em todo nem em parte, nem transmitido, nem registado por nenhum sistema de recuperação de informação, em nenhuma forma nem em nenhum meio, a menos que se conte com a autorização prévia, por escrito, da UNOBIKE.COM.

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8.5.- Da mesma forma, fica proibido suprimir, eludir ou manipular o "copyright" e UNOBIKE.COM, bem como os dispositivos técnicos de proteção, ou quaisquer mecanismos de informação que pudessem conter os conteúdos. O Utilizador deste site Web compromete-se a respeitar os direitos enunciados e a evitar qualquer atuação que pudesse prejudicá-los.

8.6.- Para os efeitos anteriores, a UNOBIKE.COM faz expressa reserva perante os Utilizadores e demais terceiros do exercício de quantas ações amparem os seus legítimos direitos de propriedade intelectual e industrial.

8.7.- https://www.unobike.com é um domínio registado pela UNOBIKE.COM, pelo que não pode ser utilizado, salvo autorização expressa prévia, em conexão com outros serviços que não sejam da UNOBIKE.COM de nenhuma maneira que possa causar confusão entre os Utilizadores ou descrédito da UNOBIKE.COM.

 

9. POLÍTICA DE LINKS

9.1.- Informa-se que o Site Web https://www.unobike.com põe ou pode pôr à disposição dos Utilizadores meios de ligação (como, entre outros, links, banners, botões), diretórios e motores de busca que permitem aos Utilizadores aceder a sites web pertencentes e/ou geridos por terceiros.

9.2.- A instalação destes links, diretórios e motores de busca no Site Web tem por objeto facilitar aos Utilizadores a busca de e acesso à informação disponível na Internet, sem que possa considerar-se uma sugestão, recomendação ou convite para a visita dos mesmos.

9.3.- A UNOBIKE.COM não oferece nem comercializa por si nem por meio de terceiros os produtos e/ou serviços disponíveis nos ditos sites ligados.

9.4.- Da mesma forma, tampouco garantirá a disponibilidade técnica, exatidão, veracidade, validade ou legalidade de sites alheios à sua propriedade aos quais se possa aceder por meio dos links.

9.5.- A UNOBIKE.COM em nenhum caso revisará ou controlará o conteúdo de outros sites web, bem como tampouco aprova, examina nem faz próprios os produtos e serviços, conteúdos, arquivos e qualquer outro material existente nos referidos sites ligados.

9.6.- A UNOBIKE.COM não assume nenhuma responsabilidade pelos danos e prejuízos que pudessem produzir-se pelo acesso, uso, qualidade ou licitude dos conteúdos, comunicações, opiniões, produtos e serviços dos sites web não geridos pela UNOBIKE.COM e que sejam ligados neste Site Web.

9.7.- O Utilizador ou terceiro que realize uma hiperligação desde uma página web de outro, distinto, site web ao Site Web da UNOBIKE.COM (https://www.unobike.com) deverá saber que:

9.8.- Não se permite a reprodução —total ou parcialmente— de nenhum dos Conteúdos e/ou Serviços do Site Web sem autorização expressa da UNOBIKE.COM.

9.10.- Não se permite tampouco nenhuma manifestação falsa, inexata ou incorreta sobre o Site Web da UNOBIKE.COM, nem sobre os Conteúdos e/ou Serviços do mesmo.

9.11.- À exceção da hiperligação, o site web no qual se estabeleça dita hiperligação não conterá nenhum elemento, deste Site Web, protegido como propriedade intelectual pelo ordenamento jurídico espanhol, salvo autorização expressa da UNOBIKE.COM.

9.12.- O estabelecimento da hiperligação não implicará a existência de relações entre UNOBIKE.COM e o titular do site web desde o qual se realize, nem o conhecimento e aceitação da UNOBIKE.COM dos conteúdos, serviços e/ou atividades oferecidos no dito site web, e vice-versa.

 

10. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

10.1.- Em cumprimento do disposto pelo Regulamento 2616/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, informar-se-á previamente a todos os Utilizadores que facilitem ou vão facilitar os seus dados pessoais, conforme ao previsto no citado regulamento.

10.2.- Através dos formulários disponíveis no Website recolher-se-á informação pessoal, mediante a marcação da casa ou checkbox correspondente, o Utilizador aceitará expressamente e de forma livre, que os seus dados pessoais sejam tratados com a finalidade para a qual se lhe solicitam e de acordo com a nossa Política de Privacidade que pode encontrar no rodapé do Website. Link à nossa "Política de Privacidade" link

Em todo o caso o utilizador terá direito a aceder, retificar e/ou cancelar os seus dados dirigindo-se por escrito a: Import Export Bike, S.L, C/ Juan de Juanes, 27 Bajo derecha - 03802 Alcoy (Alicante) ou por correio eletrónico a: ventas@unobike.com

Formulário para exercer os direitos de proteção de dados: link.

 

11.- USO DE COOKIES

11.1.- A UNOBIKE.COM poderá utilizar cookies no Website para facilitar a navegação, conhecer as preferências do Utilizador permitindo o seu reconhecimento, entre outras. Pode consultar a nossa Política de Cookies no rodapé do Website, onde lhe indicamos as finalidades de uso e formas de configurá-las para aceitá-las ou rejeitá-las.

 

12. CESSÃO DE NULIDADE

12.1.- A incapacidade da UNOBIKE.COM de fazer cumprir qualquer direito ou disposição dos Termos Legais, das Condições Gerais de Contratação, das Condições Particulares estabelecidas ou que, quando aplicável, se possam estabelecer, não se considerará como uma cessão de tal direito ou disposição. No caso de qualquer disposição das antiditas condições se considerar inválida ou inaplicável, dita disposição limitar-se-á ou eliminar-se-á na mínima medida necessária, e as disposições restantes destas condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

 

13. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

13.1.- Os presentes Termos Legais e as Condições Particulares estabelecidas ou que eventualmente se possam estabelecer regem-se pela legislação espanhola.

13.2.- Em caso de disputa ou controvérsia relacionada com a aplicação ou interpretação das mesmas, as partes submeter-se-ão aos Juízos e Tribunais que resultem territorialmente competentes em conformidade com a legislação em vigor.

13.2.- Adicionalmente, em cumprimento do nosso dever de informação, a UNOBIKE.COM informa do seguinte:

  • Em relação à Resolução de litígios em linha em matéria de consumo, conforme ao previsto no Art. 14.1 do Regulamento (UE) 524/2013, a Comissão Europeia põe à sua disposição uma plataforma de resolução de litígios em linha que se encontra disponível no seguinte link: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage
  • Da mesma forma, em conformidade com a Lei 7/2017, relativa à resolução alternativa de litígios em matéria de consumo, informa-se de que a lista de entidades acreditadas se encontra acessível no seguinte link: https://cec.consumo.gob.es/CEC/web/noticias/Entidades_acreditadas.htm
  • A UNOBIKE.COM não se encontra aderida a nenhuma entidade acreditada de resolução alternativa de litígios e, caso de iniciar-se um procedimento a este respeito por uma reclamação que não tivesse podido resolver-se, não participará no referido procedimento.

 

14. ACORDO COMPLETO E TERMINAÇÃO

14.1.- Os presentes Termos Legais, as Condições Gerais de Contratação, as Condições Particulares estabelecidas ou que, quando aplicável, se possam estabelecer, bem como a nossa Política de Privacidade, constituem o acordo completo e exclusivo entre UNOBIKE.COM e o Utilizador em relação ao Website, e as presentes regras substituem e substituem qualquer acordo anterior entre o Utilizador e UNOBIKE.COM com respeito ao Website.

14.2.- Da mesma forma, estes Termos Legais, as Condições Gerais de Contratação, e as Condições Particulares estabelecidas ou que, quando aplicável, se possam estabelecer, bem como a nossa Política de Privacidade, continuarão a aplicar-se enquanto o Utilizador continue a ter relações com UNOBIKE.COM

 

15. VERSÃO DOS TERMOS LEGAIS

15.1.- A última versão dos presentes Termos Legais foi publicada em 12 de novembro de 2025.